Astropix
LGPD — Lei Geral de Protecao de Dados
Como o Astropix trata dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018.
1. Controlador
O Astropix e o controlador dos dados coletados na plataforma para operacao do servico de doacoes via Pix para streamers brasileiros.
2. Bases legais
Execucao de contrato (prestacao do servico), cumprimento de obrigacao legal (registros financeiros), legítimo interesse (seguranca e prevencao a fraude) e consentimento quando aplicavel (ex.: aceite dos termos no onboarding).
3. Dados sensiveis
CPF e coletado para identificacao do streamer e conformidade com obrigacoes de pagamentos e saques. O tratamento segue medidas de seguranca e acesso restrito.
4. Direitos do titular
- Confirmacao da existencia de tratamento
- Acesso, correcao e atualizacao
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
- Portabilidade, quando aplicavel
- Revogacao do consentimento
5. Como exercer seus direitos
Entre em contato pela pagina de contato ou pelo e-mail informado no painel. Responderemos em prazo razoavel conforme a legislacao vigente.